1. Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais
1.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se especificamente a qualquer aquisição de experiências feitas através da Epopculture Store.
1.2 O visitante também deve cumprir:
-
quaisquer condições específicas indicadas e aplicáveis a um acesso e/ou evento;
-
outras condições estabelecidas pelo Organizador e/ou pelo Evento;
-
quaisquer condições do local do evento.
1.3 Os termos gerais do Organizador para o evento aplicam-se integramente ao visitante. Caso o visitante não possua esses termos, o Organizador fornecer-lhe-á mediante solicitação.
2. O Acordo
2.1 O serviço da Epopculture Store envolve entre outros, a distribuição de acesso a experiências em evento como por exemplo na Comic Con Portugal. A aquisição de um acesso a uma experiência representa apenas o direito a usufruir da mesma e não o acesso ao evento. O acesso ao evento será apenas garantido pela aquisição de bilhete válido para o mesmo disponibilizado pela Organização.
2.2 Ao adquirir um acesso a uma experiência através da Epopculture Store para um evento, um contrato é estabelecido entre o visitante e o organizador. Este contrato diz respeito aos direitos e obrigações relativos ao acesso ao evento organizado pelo organizador. A Epopculture Store atua como intermediária na venda de experiências para evento não é parte deste contrato. A Epopculture Store não é, explicitamente, parte contratante no contrato entre o visitante e o organizador.
2.3 O contrato entre a Epopculture Store e o visitante refere-se ao processo de pedido e entrega do acesso à experiência. A Epopculture Store entrega o acesso à experiência ao visitante em nome do organizador.
3. Preço e Pagamento
3.1 A Epopculture Store vende acessos às experiências em nome do organizador que determina o preço e o número de lugares disponíveis. As informações sobre preço e disponibilidade são fornecidas sem compromisso e estão sujeitas a alterações. Aplica-se a taxa legal de IVA.
3.2 Podem ser cobradas taxas de serviço por acessos e, em alguns casos, custos de transação e entrega por pedido.
3.3 Os métodos de pagamento aceitos pela Epopculture Store estão enumerados no site. As taxas de transação podem variar de acordo com o método de pagamento.
3.4 Os métodos de pagamento oferecidos pela Epopculture Store podem variar de acordo com o evento.
3.5 Após a aquisição, os acessos não podem ser devolvidos à Epopculture Store.
3.6 O valor das experiências não são abrangidas por ofertas, descontos ou promoções em vigor.
4. Acessos
4.1 Os acessos são fornecidos eletronicamente. O visitante é responsável por fornecer os dados de contato corretos para a emissão do acesso.
4.2 O acesso consiste num documento com os detalhes do evento e um código único (QR ou código de barras). O código é lido no local da experiência e concede acesso à experiência para uma pessoa.
4.3 Os acessos emitidos pela Epopculture Store permanecem propriedade do organizador em todos os momentos. Os visitantes não estão autorizados a revender um acesso se isso violar a lei. Além disso, o organizador pode proibir a revenda ou o uso comercial de um acesso. O visitante deve verificar nos termos do organizador mencionados no acesso e durante o processo de aquisição. Em casos de (tentativa de) revenda ou uso comercial contrário à lei ou aos termos do organizador, ou qualquer outra violação destes ou dos termos do organizador, o organizador tem o direito de invalidar o acesso. Os portadores de acessos inválidos não terão acesso à experiência e não terão direito a indenização.
4.4 Após o recebimento do acesso, o visitante deve verificar imediatamente a exatidão dos acessos. Após a aquisição, os acessos não podem ser trocados ou reembolsados.
4.5 A Epopculture Store e/ou a organização reservam-se ao direito de definir um número máximo de acessos que podem ser encomendados.
5. Cancelamento do evento
5.1 É responsabilidade do Visitante verificar a data e o local do Evento, bem como se este ocorrerá. Para obter informações, o Visitante deve entrar em contato com o Organizador. O Organizador é a entidade que pode fornecer informações sobre qualquer alteração de data ou local e possível cancelamento do Evento. A Epopculture Store não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos em caso de cancelamento ou mudança de local do Evento.
5.2 Caso um Evento seja cancelado ou tenha seu local alterado a Epopculture Store remete o Visitante aos termos gerais do Organizador para este reembolso. Caso o organizador solicite à Epopculture Store o reembolso do valor do acesso, seja parcial ou total, a Epopculture Store procederá com o reembolso após receber os fundos do organizador. As taxas de transação não são reembolsadas.
6. Responsabilidade
6.1 A Epopculture Store não pode ser considerada como Organizadora do Evento, portanto não é responsável pelos serviços prestados, incluindo, entre outros, a qualidade (artística), a organização e o conteúdo do Evento. Além disso, na medida permitida por lei, a Epopculture Store não se responsabiliza por quaisquer danos causados por morte, lesão, acidentes, incapacidade, perda, dano ou roubo antes, durante ou como resultado da participação no Evento. Consulte os termos e condições gerais da Organizadora do Evento.
6.2 Caso a Epopculture Store não possa cumprir as suas obrigações para com o Visitante devido a força maior, o Visitante não poderá reivindicar qualquer indenização. Força maior é definida como qualquer situação pela qual a Epopculture Store não possa ser responsabilizada por não ser devida a sua culpa nem por não ser passível de responsabilização nos termos da lei, da legislação ou dos conceitos vigentes na sociedade.
6.3 A Epopculture Store não se responsabiliza por perdas ou danos aos acessos causados ao Visitante, por qualquer motivo. A partir do momento em que o acesso é disponibilizado ao Visitante, o risco de perda, roubo, dano ou uso indevido do acesso passa a ser do Visitante. A Epopculture Store também não se responsabiliza por atrasos e/ou falhas ou entrega incorreta dos acessos, caso tais atrasos ou falhas não possam ser atribuídos à Epopculture Store.
6.4 Caso a Epopculture Store seja responsável perante o Visitante por outras obrigações, a responsabilidade da Epopculture Store por falha no cumprimento ou ato ilícito atribuível à Epopculture Store limita-se à indenização por danos diretos até o valor cobrado ou a ser cobrado pelos acessos ao Visitante, a menos que o dano seja resultado de dolo e/ou negligência grave por parte da Epopculture Store ou dos seus subordinados. A responsabilidade por descumprimento contratual atribuível ao visitante surge somente se este notificar a Epopculture Store por escrito, de forma imediata e adequada, concedendo um prazo razoável para sanar a falha, e a Epopculture Store continuar descumprindo suas obrigações após esse prazo. A notificação de descumprimento deve conter a descrição mais completa e detalhada possível da falha, de modo a permitir que a Epopculture Store tome as medidas necessárias.
7. Propriedade Intelectual
7.1 O Visitante respeita os direitos de propriedade intelectual da Epopculture Store. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Bilhete fornecido pela Epopculture Store ao Visitante nos termos do Contrato, tais como designs, nome da marca e logotipo, são de propriedade exclusiva da Epopculture Store.
7.2 O Visitante abstém-se de ações que possam prejudicar os direitos ou outros interesses da Epopculture Store. É proibido ao Visitante fazer alterações no Bilhete. É proibido ao Visitante falsificar, copiar ou reproduzir o Bilhete de qualquer forma.
8. Privacidade
8.1 Presume-se que o visitante esteja ciente da declaração de privacidade da Epopculture Store, disponível no site da Epopculture Store, e concorde com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida declaração.
9. Lei Aplicável
9.1 Estes Termos e Condições Gerais são regidos exclusivamente pela lei portuguesa. Todas as disputas decorrentes do Contrato ou dos Termos Gerais aplicáveis serão submetidas exclusivamente ao tribunal competente de Guimarães.
10. Diversos
10.1 O visitante deve cumprir, em todos os momentos, as regras de conduta impostas pelo organizador em relação ao evento para o qual a Epopculture Store fornece os acessos.
10.2 Se uma ou mais disposições destes Termos Gerais ou de qualquer outro contrato com a Epopculture Store entrarem em conflito com qualquer lei aplicável, essa disposição será considerada nula e substituída por uma nova disposição legalmente permitida que corresponda o mais fielmente possível à intenção e ao propósito da disposição original.
